Bem-vindo ao Verifica Online! Estes Termos de Uso ("Termos") governam o seu acesso e uso da nossa plataforma e serviços. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos. Leia-os com atenção.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Verifica Online, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Verifica Online é uma plataforma que atua como intermediária, fornecendo acesso a consultas de informações de diversas fontes de dados públicas e privadas ("Provedores de Dados"). Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, consultas de CPF, CNPJ, Placas de Veículos, NF-e, Domínios, Endereços IP, Processos Judiciais e Certidões. O acesso a estas consultas é fornecido através de um sistema de créditos pré-pagos.
3. Cadastro e Conta do Usuário
- Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar nossos serviços.
- Informações Verdadeiras: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas.
- Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- Uso Pessoal: Sua conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhar seu acesso com terceiros.
4. Sistema de Créditos e Pagamentos
- Modelo Pré-pago: O acesso às consultas é cobrado através de um sistema de créditos. Você deve adicionar saldo à sua conta para poder realizar as consultas. O custo de cada consulta, conforme detalhado em nossa plataforma, será deduzido do seu saldo.
- Processador de Pagamento: Todos os pagamentos para adição de saldo são processados de forma segura pelo nosso parceiro Mercado Pago. Nós não armazenamos e não temos acesso a seus dados financeiros sensíveis.
- Política de Reembolso: Os saldos adicionados à sua conta são para uso exclusivo na plataforma Verifica Online. Os créditos adquiridos e/ou saldos remanescentes não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando à, desativação ou encerramento da conta.
5. Regras de Uso e Conduta
Ao utilizar o Verifica Online, você concorda em NÃO:
- Utilizar as informações obtidas para quaisquer fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou que violem a privacidade de terceiros.
- Realizar scraping, data mining, coleta automatizada ou qualquer forma de extração massiva de dados da nossa plataforma.
- Revender, redistribuir, ou de qualquer forma comercializar as informações obtidas através do serviço sem nossa autorização expressa.
- Utilizar as informações para tomar decisões sobre elegibilidade para crédito, seguros, emprego ou outras finalidades que exijam conformidade com leis específicas (como a Lei do Cadastro Positivo), a menos que você seja legalmente habilitado para tal.
- Tentar burlar nossas medidas de segurança, realizar engenharia reversa no software ou interferir no funcionamento da plataforma.
6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
- Intermediário de Dados: O Verifica Online atua exclusivamente como um intermediário, facilitando o acesso a dados fornecidos por fontes de terceiros (como BigDataCorp, WDAPI, ipdata.co, entre outros).
- Ausência de Garantia: Nós NÃO garantimos a precisão, completude, atualidade ou confiabilidade das informações retornadas nas consultas. Os dados são fornecidos "COMO ESTÃO" ("AS IS") e "CONFORME DISPONÍVEIS" ("AS AVAILABLE"), diretamente das fontes originais.
- Limitação de Responsabilidade: O Verifica Online, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do seu acesso ou uso (ou da incapacidade de uso) do serviço, ou de qualquer erro, omissão ou imprecisão nas informações obtidas. A responsabilidade pela interpretação e uso dos dados é exclusivamente sua.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, design, logotipos e a marca "Verifica Online" são de propriedade exclusiva da Alpha System. Você não tem permissão para copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da nossa plataforma sem nossa autorização prévia por escrito.
8. Rescisão e Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, caso você viole qualquer um destes Termos. Em caso de encerramento por violação, qualquer saldo de crédito remanescente em sua conta será perdido. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.
9. Modificações nos Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão mais atual será sempre postada em nosso site. Ao continuar a usar o serviço após a publicação das alterações, você concorda com os novos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos.
11. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento oficiais.